Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 90/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DEFRONTE NOS ESTABE- LECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 156/1995 (25/07/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 27/1996 (16/01/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 72/1995 (15/08/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 353/1995 (28/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 353/1995 (28/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1037/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1037/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 102/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 102/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 01/03/1995, na Sessão Ordinária 251, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 03/03/1995, página 39, coluna 3
Palavras-Chave ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  OBRIGATORIEDADE  |  FECHAMENTO  |  LINGUA PORTUGUESA  |  MULTA  |  PLACA  |  PUBLICIDADE  |  DEFESA DO CONSUMIDOR  |  COMERCIO  | 
Data de Encerramento 19/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/1997 10:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 12:58 ATM/Recebido
29/04/1997 13:55 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:28 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:42 ATM/Encaminhado para LEG3
11/06/1996 16:41 ATM/Recebido
10/06/1996 11:42 CCJ/Encaminhado para ATM
14/02/1996 15:55 CCJ/Recebido
13/02/1996 17:49 ATM/Encaminhado para CCJ
12/02/1996 18:38 ATM/Recebido
12/02/1996 17:06 LEG3/Encaminhado para ATM
22/12/1995 17:17 LEG3/Recebido
22/12/1995 15:43 ATM/Encaminhado para LEG3
21/08/1995 16:34 ATM/Recebido
16/08/1995 14:08 LEG3/Encaminhado para ATM
14/08/1995 14:30 LEG3/Recebido
11/08/1995 16:41 FIN/Encaminhado para LEG3
30/06/1995 16:00 FIN/Recebido
30/06/1995 15:09 LEG3/Encaminhado para FIN
27/06/1995 16:10 LEG3/Recebido
26/06/1995 16:29 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/06/1995 17:22 PRESID/Recebido
23/06/1995 12:35 FIN/Encaminhado para PRESID
07/06/1995 18:07 FIN/Recebido
07/06/1995 16:49 ECON/Encaminhado para FIN
18/05/1995 17:20 ECON/Recebido
18/05/1995 12:16 URB/Encaminhado para ECON
17/04/1995 12:00 URB/Recebido
10/04/1995 18:11 CCJ/Encaminhado para URB
10/03/1995 09:44 CCJ/Recebido
07/03/1995 17:15 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1995 17:15 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir