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PROJETO DE LEI

PL 882/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12141 - 05/07/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA DO COSTINHA ESPAÇO PUBLICO INOMINADO EXISTENTE NO PARQUE SÃO RAFAEL AR/SÃO MATEUS, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 282/1995 (20/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 664/1995 (19/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 664/1995 (19/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 647/1996 (28/06/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 647/1996 (28/06/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 19/09/1995, na Sessão Ordinária 321, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 21/09/1995, página 39, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ESPACO PUBLICO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA COSTINHA ( PRACA DO ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MATEUS PARQUE SAO RAFAEL SAO RAFAEL ( DISTRITO ) DIOGO DO REGO MENDONCA ( RUA ) GOMES MARZAGAO ( RUA )

Assuntos detalhados
TEODOSIO DA ROCHA ( RUA ) COSTINHA ( COMEDIANTE )
Data de Encerramento 11/07/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/06/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/07/1996 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/07/1996 13:00 ARQUIVO/Recebido
11/07/1996 12:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/1996 12:20 LEG3/Recebido
13/06/1996 11:53 URB/Encaminhado para LEG3
14/02/1996 17:34 URB/Recebido
14/02/1996 16:18 CCJ/Encaminhado para URB
25/10/1995 14:32 CCJ/Recebido
24/10/1995 13:42 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/10/1995 18:53 LEG3/Recebido
16/10/1995 15:20 PRESID/Encaminhado para LEG3
16/10/1995 10:46 PRESID/Recebido
13/10/1995 14:45 CCJ/Encaminhado para PRESID
25/09/1995 13:25 CCJ/Recebido
22/09/1995 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
22/09/1995 16:31 ATM Registro Inicial
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