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PROJETO DE LEI

PL 881/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12163 - 20/08/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA MIGUEL PEREIRA LIMA, O ESPAÇO INOMINA- DO LOCALIZADO ENTRE A RUA GENGIBIRA, RUA ADÉLIA SEBAS TIANA DE LIMA E RUA RAFAEL DA SILVA E SOUZA, NO BAIR- RO DA CIDADE LIDER-ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 282/1995 (20/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 618/1996 (21/05/1996) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 663/1995 (19/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 663/1995 (19/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 673/1996 (06/08/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 673/1996 (06/08/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 19/09/1995, na Sessão Ordinária 321, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 21/09/1995, página 39, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA CIDADE LIDER ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA MIGUEL PEREIRA LIMA ( PRACA ) GENGIBIRA ( RUA ) ADELIA SEBASTIANA DE LIMA ( RUA ) RAFAEL DA SILVA E SOUSA ( RUA )

Data de Encerramento 22/08/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/06/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/08/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/08/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
21/08/1996 11:24 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/06/1996 13:45 LEG3/Recebido
20/06/1996 13:23 URB/Encaminhado para LEG3
24/05/1996 16:39 URB/Recebido
24/05/1996 15:37 CCJ/Encaminhado para URB
07/05/1996 13:23 CCJ/Recebido
07/05/1996 12:57 URB/Encaminhado para CCJ
02/02/1996 11:05 URB/Recebido
01/02/1996 16:06 CCJ/Encaminhado para URB
25/10/1995 14:32 CCJ/Recebido
24/10/1995 13:42 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/10/1995 18:53 LEG3/Recebido
16/10/1995 15:20 PRESID/Encaminhado para LEG3
16/10/1995 10:46 PRESID/Recebido
13/10/1995 14:45 CCJ/Encaminhado para PRESID
25/09/1995 13:25 CCJ/Recebido
22/09/1995 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
22/09/1995 16:31 ATM Registro Inicial
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