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PROJETO DE LEI

PL 880/1995

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O EXECUTIVO A RENOVAR SUA FROTA DE AUTOMOVEIS A CADA DOIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 36/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 16/1996 (13/02/1996) - contra parecer de ilegalidade

REC 36/2009 (22/06/2009) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 632/2001 (18/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 19/09/1995, na Sessão Ordinária 321, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 21/09/1995, página 39, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO AQUISICAO AUTOMOVEIS FROTA LEILAO PRAZO PRECO REDUCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES TAXISTA

Assuntos detalhados
VEICULOS VEICULOS OFICIAIS OBRIGATORIEDADE VENDA SORTEIO RENOVACAO REGULARIDADE VALOR VENAL PERCENTAGEM PMSP
Data de Encerramento 07/05/2010
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2010 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2010 17:19 ARQUIVO/Recebido
07/05/2010 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2009 15:29 SGP21/Recebido
19/06/2009 14:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/05/2009 15:37 CCJ/Recebido
04/05/2009 16:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 17:02 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 19:01 SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:20 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2001 11:50 ATM/Recebido
24/04/2001 11:20 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 15:13 ATM/Recebido
20/02/1997 11:21 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 13:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
28/12/1995 16:01 CCJ/Encaminhado para ATM
01/12/1995 17:00 CCJ/Recebido
30/11/1995 15:56 PRESID/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 15:44 PRESID/Recebido
23/11/1995 14:26 ADM/Encaminhado para PRESID
09/11/1995 14:26 ADM/Recebido
06/11/1995 16:50 CCJ/Encaminhado para ADM
29/09/1995 12:55 CCJ/Recebido
28/09/1995 17:47 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/1995 17:47 ATM Registro Inicial
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