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PROJETO DE LEI

PL 867/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DE PRAÇA JOSE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, O ES PAÇO LIVRE INOMINADO, ENTRE AS RUAS MANUEL VAZ E AV. JOÃO BATISTA DI VITORIANO NO JARDIM CONSÓRCIO AR/SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 273/1995 (08/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 645/1995 (10/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 645/1995 (10/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 13/09/1995, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/09/1995, página 46, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO CAMPO GRANDE ( DISTRITO ) DENOMINACAO ESPACO LIVRE LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JOAO BATISTA DI VITORIANO ( AVENIDA ) MANUEL VAZ ( RUA ) JARDIM CONSORCIO JOSE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO ( PRACA )

Data de Encerramento 16/04/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/04/1997 16:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1997 18:08 ATM/Recebido
15/04/1997 17:47 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/09/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
23/09/1996 16:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1996 14:48 ATM/Recebido
15/08/1996 12:27 CCJ/Encaminhado para ATM
08/08/1996 14:10 CCJ/Recebido
08/08/1996 13:58 URB/Encaminhado para CCJ
08/08/1996 12:47 URB/Recebido
07/08/1996 14:36 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/1996 13:14 CCJ/Recebido
25/04/1996 12:54 URB/Encaminhado para CCJ
11/12/1995 12:00 URB/Recebido
04/12/1995 12:57 CCJ/Encaminhado para URB
23/10/1995 17:30 CCJ/Recebido
19/10/1995 15:47 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/10/1995 15:23 LEG3/Recebido
05/10/1995 14:30 PRESID/Encaminhado para LEG3
03/10/1995 09:38 PRESID/Recebido
02/10/1995 17:41 CCJ/Encaminhado para PRESID
19/09/1995 12:18 CCJ/Recebido
18/09/1995 17:52 ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/1995 17:52 ATM Registro Inicial
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