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PROJETO DE LEI

PL 864/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DE OSVINO ALVES, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO (CA DLOG 77.742-0) SETOR 142 ENTRE QUADRAS 129-130 AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 273/1995 (08/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 302/1995 (15/12/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 642/1995 (10/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 642/1995 (10/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/09/1995, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/09/1995, página 45, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA ITAQUERA ( DISTRITO ) VIELA CIDADE A. E. CARVALHO OSVINO ALVES ( VIELA ) CAMPANELA ( AVENIDA ) JAGUARUNDI ( RUA )

Data de Encerramento 07/01/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 13:45 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/1996 13:27 EDUC/Recebido
10/06/1996 13:26 URB/Encaminhado para EDUC
12/02/1996 17:26 URB/Recebido
09/02/1996 18:18 CCJ/Encaminhado para URB
23/10/1995 17:30 CCJ/Recebido
19/10/1995 15:47 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/10/1995 15:23 LEG3/Recebido
05/10/1995 14:30 PRESID/Encaminhado para LEG3
03/10/1995 09:34 PRESID/Recebido
02/10/1995 17:38 CCJ/Encaminhado para PRESID
19/09/1995 12:18 CCJ/Recebido
18/09/1995 17:52 ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/1995 17:52 ATM Registro Inicial
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