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PROJETO DE LEI

PL 86/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT.DO ARTIGO 3.DA LEI 11153,DE 30_DE DEZEMBRO DE 1991,JÁ ALTERADO PELA LEI.11.458,DE 28 DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 53/1996 (06/10/1995) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 36/1995 (16/05/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 177/1999 (10/05/1999) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 177/1999 (10/05/1999) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura 23/02/1995, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 25/02/1995, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CORRECAO MONETARIA FIPE IPC LEI 11.153/1991 UFM LEI 11.458/1993

Data de Encerramento 27/02/1996
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/1999 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/1999 17:00 ARQUIVO/Recebido
18/05/1999 16:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/1999 14:00 LEG3/Recebido
06/05/1999 13:19 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
27/02/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
27/02/1996 17:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/1995 15:27 ATM/Recebido
16/05/1995 18:14 LEG3/Encaminhado para ATM
16/05/1995 13:00 LEG3/Recebido
12/05/1995 16:16 FIN/Encaminhado para LEG3
20/04/1995 18:00 FIN/Recebido
19/04/1995 17:55 CCJ/Encaminhado para FIN
09/03/1995 12:39 CCJ/Recebido
02/03/1995 14:28 ATM/Encaminhado para CCJ
02/03/1995 14:28 ATM Registro Inicial
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