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PROJETO DE LEI

PL 857/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o local, dia, e horário de funcionamento dos Conselhos Tutelares no Municipio de São Paulo de acordo com o artigo 134 do Estatuto da Criança e adolescente, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 216/1997 (10/10/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 40/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 658/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 658/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 131/2001 (15/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 131/2001 (15/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 12/09/1995, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 14/09/1995, página 37, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR EDIFICIO PUBLICO FUNCIONAMENTO LOCALIZACAO SEGURANCA LOCAL AUTONOMIA ADOLESCENTE

Assuntos detalhados
ATENDIMENTO PUBLICO CRIANCA DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE HORARIO ORCAMENTO RECEITA RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL ORGAOS PUBLICOS COMUNICACAO POPULACAO ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS LEI 11.247/1992
Data de Encerramento 29/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 13SO (13/03/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/03/2001 10:59 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/2001 18:20 LEG3/Recebido
14/03/2001 18:10 ATM/Encaminhado para LEG3
14/03/2001 18:08 ATM/Recebido
14/03/2001 17:59 CCJ/Encaminhado para ATM
15/10/1997 17:05 CCJ/Recebido
15/10/1997 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
13/10/1997 17:01 ATM/Recebido
13/10/1997 16:01 LEG3/Encaminhado para ATM
18/09/1997 15:21 LEG3/Recebido
18/09/1997 14:45 ATM/Encaminhado para LEG3
17/03/1997 15:37 ATM/Recebido
13/03/1997 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 09:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/1996 14:54 ATM/Recebido
24/12/1996 07:58 URB/Encaminhado para ATM
30/10/1995 15:00 URB/Recebido
26/10/1995 16:04 CCJ/Encaminhado para URB
19/09/1995 12:15 CCJ/Recebido
18/09/1995 17:52 ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/1995 17:52 ATM Registro Inicial
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