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PROJETO DE LEI

PL 856/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12000 - 17/01/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a desafetação da area Municipal,autoriza a concessão de direito real de uso, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1042/1995 (27/10/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1042/1995 (27/10/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 12/09/1995, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 14/09/1995, página 37, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL DESAFETACAO DESINCORPORACAO ELISABETE DE ROBIANO ( AVENIDA CONDESSA ) TATUAPE ( DISTRITO ) BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM TRANSFERENCIA CONCESSIONARIA ESTACIONAMENTO

Assuntos detalhados
SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA CONCORRENCIA PUBLICA CONCESSAO DE USO MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )
Data de Encerramento 07/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2001 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2001 12:10 ARQUIVO/Recebido
11/04/2001 12:06 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2001 16:30 GV54/Recebido
05/04/2001 16:26 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
07/02/1996 17:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/1996 11:51 ATM/Recebido
05/02/1996 15:43 LEG3/Encaminhado para ATM
22/12/1995 17:17 LEG3/Recebido
22/12/1995 15:42 ATM/Encaminhado para LEG3
01/12/1995 18:33 ATM/Recebido
01/12/1995 15:50 URB/Encaminhado para ATM
20/11/1995 12:00 URB/Recebido
17/11/1995 13:08 CCJ/Encaminhado para URB
18/09/1995 09:46 CCJ/Recebido
15/09/1995 15:23 ATM/Encaminhado para CCJ
15/09/1995 15:23 ATM Registro Inicial
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