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PROJETO DE LEI

PL 853/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OS LIMITES DE SONS E RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 34/1996 (16/01/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1065/1995 (28/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1065/1995 (28/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 359/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 359/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/09/1995, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 13/09/1995, página 53, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTO FALANTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO FISCALIZACAO HORARIO DE FUNCIONAMENTO PARQUE MUNICIPAL POLUICAO SONORA PROIBICAO PROPAGANDA SONORA SINDICATO TEATRO

Assuntos detalhados
VEICULOS ZONA URBANA RUIDO ZONA RURAL MEDICAO NORMA CETESB L11.032 NORMA CETESB L11.033 NORMA CETESB L11.034 CETESB AREA DE PROTECAO AMBIENTAL RESERVA ECOLOGICA PARQUE NACIONAL PARQUE ESTADUAL CARNAVAL HOSPITAL LIMITACAO PERIMETRO URBANO PRONTO SOCORRO SIRENE TEMPLO CASA DE SAUDE DESFILE FESTA JUNINA VIATURA POLICIAL CARROS DE BOMBEIRO PROPAGANDA ELEITORAL DISTANCIA BANDA DE MUSICA FANFARRA BUZINA AMPLIFICADOR DE SOM EXCECAO SINO CARRILHAO ADVERTENCIA CASSACAO COMEMORACAO CONSTRUCAO EVENTOS HORARIO LEI 11.501/1994 MULTA OBRA PUBLICA PENALIDADE REVOGACAO AUTORIZACAO APREENSAO LOCAL EXPLOSAO EXPLOSIVOS INFRATOR DEMOLICAO EMERGENCIA LEI 11.804/1995 SONS URBANOS DECRETO 34.569/1994 PROGRAMA SILENCIO URBANO ASSOCIACAO PROFISSIONAL ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ATO PUBLICO VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS
Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 11:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1998 11:37 ATM/Recebido
06/05/1998 12:54 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
22/04/1998 16:57 ATM/Encaminhado para LEG3
18/03/1996 16:42 ATM/Recebido
15/03/1996 16:02 CCJ/Encaminhado para ATM
19/09/1995 12:15 CCJ/Recebido
18/09/1995 17:52 ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/1995 17:52 ATM Registro Inicial
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