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PROJETO DE LEI

PL 841/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE FEITURA E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DA CALÇA DA E SARJETA SOB A RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/09/1995, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 13/09/1995, página 53, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANCA DE JORNAL CALCADA CASSACAO CONCESSIONARIA ESTABELECIMENTO COMERCIAL GUIAS E SARJETAS LIMPEZA PUBLICA MULTA PROPRIETARIO RESPONSAVEL

Assuntos detalhados
INFRACAO LOCATARIO COMERCIANTE CONSERVACAO HORTALICA FRUTA REINCIDENCIA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 12:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 12:51 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/1997 16:03 ATM/Recebido
18/02/1997 13:05 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 18:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/1997 18:28 ATM/Recebido
03/01/1997 14:23 FIN/Encaminhado para ATM
22/11/1996 12:30 FIN/Recebido
22/11/1996 12:22 ECON/Encaminhado para FIN
18/10/1996 18:22 ECON/Recebido
18/10/1996 16:32 URB/Encaminhado para ECON
08/03/1996 12:00 URB/Recebido
07/03/1996 12:00 CCJ/Encaminhado para URB
02/01/1996 17:31 CCJ/Recebido
21/12/1995 15:08 ATM/Encaminhado para CCJ
01/11/1995 15:00 ATM/Recebido
01/11/1995 14:00 GV36/Encaminhado para ATM
05/10/1995 17:30 GV36/Recebido
05/10/1995 17:00 ATM/Encaminhado para GV36
05/10/1995 14:33 ATM/Recebido
02/10/1995 16:00 CCJ/Encaminhado para ATM
19/09/1995 12:15 CCJ/Recebido
18/09/1995 17:52 ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/1995 17:52 ATM Registro Inicial
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