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PROJETO DE LEI

PL 838/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO À MU LHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NA CAPITAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 56/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/09/1995, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 13/09/1995, página 53, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA JURIDICA ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA SOCIAL ATENDIMENTO PUBLICO MULHER ZONA LESTE ZONA NORTE VIOLENCIA CONTRA A MULHER ASSISTENCIA PSICOLOGICA DESCENTRALIZACAO

Assuntos detalhados
ZONA SUL ZONA OESTE VIOLENCIA DOMESTICA
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:30 ARQUIVO/Recebido
29/01/2001 16:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/1999 10:00 URB/Recebido
24/12/1999 09:55 CCJ/Encaminhado para URB
09/04/1999 15:00 CCJ/Recebido
09/04/1999 14:05 ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/1999 16:00 ATM/Recebido
08/04/1999 15:13 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
09/06/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
06/06/1997 13:19 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/1997 12:49 CCJ/Recebido
19/05/1997 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1997 14:09 ATM/Recebido
19/05/1997 13:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/03/1997 14:30 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/1996 16:50 CCJ/Recebido
23/05/1996 15:22 URB/Encaminhado para CCJ
13/03/1996 12:00 URB/Recebido
12/03/1996 17:28 ATM/Encaminhado para URB
23/02/1996 10:16 ATM/Recebido
15/02/1996 14:19 CCJ/Encaminhado para ATM
24/11/1995 12:00 CCJ/Recebido
22/11/1995 18:51 PRESID/Encaminhado para CCJ
20/11/1995 10:23 PRESID/Recebido
17/11/1995 14:50 URB/Encaminhado para PRESID
17/11/1995 13:00 URB/Recebido
17/11/1995 12:05 CCJ/Encaminhado para URB
25/09/1995 13:25 CCJ/Recebido
22/09/1995 14:34 ATM/Encaminhado para CCJ
22/09/1995 14:34 ATM Registro Inicial
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