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PROJETO DE LEI

PL 830/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EM ABRIGOS ESPECIAIS QUE ASSEGUREM CONDIÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA E SALUBRIDA- DE À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 308/1996 (04/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 324/1996 (16/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 347/1996 (11/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 143/1997 (22/07/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 67/1996 (21/05/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 483/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 762/1996 (30/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 762/1996 (30/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 310/1997 (23/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 310/1997 (23/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 31/08/1995, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 05/09/1995, página 47, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE ABRIGO AREA DE RISCO FAMILIA HIGIENE REMOCAO SEGURANCA ALOJAMENTO CRIANCA ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Assuntos detalhados
PRAZO SANITARIO TRABALHO ESPACO MANDATO REGIAO ADMINISTRATIVA HABITABILIDADE REFEITORIO LOCALIZACAO RESPONSAVEL PERDA INFRACAO ADMINISTRATIVA MUNICIPE PMSP ENCHENTE DESABAMENTO
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/1999 17:11 ATM/Recebido
12/03/1999 15:45 FIN/Encaminhado para ATM
27/11/1998 10:00 FIN/Recebido
26/11/1998 17:12 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/06/1997 09:24 SAUDE/Recebido
02/06/1997 14:28 LEG3/Encaminhado para SAUDE
22/05/1997 16:00 LEG3/Recebido
22/05/1997 15:32 SAUDE/Encaminhado para LEG3
31/03/1997 15:06 SAUDE/Recebido
25/03/1997 16:57 ATM/Encaminhado para SAUDE
19/03/1997 18:16 ATM/Recebido
19/03/1997 17:23 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 10:55 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1996 12:57 SAUDE/Recebido
02/12/1996 13:13 URB/Encaminhado para SAUDE
09/09/1996 17:13 URB/Recebido
09/09/1996 16:13 LEG3/Encaminhado para URB
29/08/1996 13:27 LEG3/Recebido
29/08/1996 12:52 URB/Encaminhado para LEG3
27/06/1996 13:19 URB/Recebido
26/06/1996 16:56 ATM/Encaminhado para URB
02/05/1996 14:57 ATM/Recebido
02/05/1996 12:08 CCJ/Encaminhado para ATM
27/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
26/04/1996 16:51 URB/Encaminhado para CCJ
12/02/1996 17:26 URB/Recebido
08/02/1996 15:42 CCJ/Encaminhado para URB
11/09/1995 12:34 CCJ/Recebido
06/09/1995 15:45 ATM/Encaminhado para CCJ
06/09/1995 15:45 ATM Registro Inicial
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