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PROJETO DE LEI

PL 829/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DE RAIMUNDO MAGALHÃES JUNIOR, A RUA 15 COD- LOG 71.302-3 SETOR 136, ENTRE QUADRAS 48, 56, 57, AR/ G, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 273/1995 (08/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 624/1995 (10/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 624/1995 (10/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 31/08/1995, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 05/09/1995, página 47, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES DENOMINACAO GUAIANASES ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO QUINZE ( RUA ) JARDIM SAO PAULO ( GUAIANASES ) RAIMUNDO MAGALHAES JUNIOR ( RUA ) FURTADO DE MORAIS ( RUA )

Data de Encerramento 06/01/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 12:29 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/1996 13:29 EDUC/Recebido
10/06/1996 13:28 URB/Encaminhado para EDUC
12/02/1996 17:26 URB/Recebido
08/02/1996 18:48 CCJ/Encaminhado para URB
23/10/1995 17:30 CCJ/Recebido
23/10/1995 12:33 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/10/1995 15:19 LEG3/Recebido
05/10/1995 14:30 PRESID/Encaminhado para LEG3
03/10/1995 09:34 PRESID/Recebido
02/10/1995 17:17 CCJ/Encaminhado para PRESID
11/09/1995 12:34 CCJ/Recebido
06/09/1995 15:45 ATM/Encaminhado para CCJ
06/09/1995 15:45 ATM Registro Inicial
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