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PROJETO DE LEI

PL 824/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS INS TALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NA ZONA DE USO Z7-001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 181/2001 (03/08/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 440/2001 (21/08/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 440/2001 (21/08/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 31/08/1995, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 05/09/1995, página 47, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISENCAO EMPRESA PRAZO TAXAS Z7-001 CONCESSAO INSTALACAO LEGISLACAO ESTADUAL LEGISLACAO MUNICIPAL PATRIMONIO

Assuntos detalhados
CONSTRUCAO CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA FUNCIONAMENTO HIGIENE DO TRABALHO PERIODO REGULARIDADE FISCAL SEGURANCA DO TRABALHO REQUERIMENTO VIGENCIA ALVARA DE EXECUCAO ALVARA DE APROVACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA INDUSTRIA ITAQUERA ( DISTRITO ) REVOGACAO ZONA INDUSTRIAL ZONA LESTE LEI 11.790/1995 PL 0.243/1993 ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO IMPOSTOS POLO INDUSTRIAL DE ITAQUERA
Data de Encerramento 14/08/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2001 17:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2001 17:45 ARQUIVO/Recebido
28/08/2001 13:25 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2001 12:09 LEG3/Recebido
17/08/2001 18:30 ATM/Encaminhado para LEG3
29/03/1996 17:53 ATM/Recebido
22/03/1996 09:30 FIN/Encaminhado para ATM
06/03/1996 19:00 FIN/Recebido
05/03/1996 15:43 ECON/Encaminhado para FIN
09/02/1996 14:40 ECON/Recebido
09/02/1996 14:33 CCJ/Encaminhado para ECON
08/11/1995 16:32 CCJ/Recebido
08/11/1995 15:22 ATM/Encaminhado para CCJ
08/11/1995 15:22 ATM Registro Inicial
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