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PROJETO DE LEI

PL 822/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONJUNTO OU BANDA NACIONAL ABRIR ESPETÁCULOS MUSICAIS DE CARÁTER INTER- NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 78/1997 (13/06/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 33/1996 (27/02/1996) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 798/1995 (05/12/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1292/1997 (27/05/1997) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 267/1997 (20/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 267/1997 (20/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 425/2001 (16/08/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 425/2001 (16/08/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 30/08/1995, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 01/09/1995, página 53, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MULTA MUSICA OBRIGATORIEDADE ESPETACULO INFRACAO ARRECADACAO PERCENTAGEM CONJUNTO MUSICAL BANDA DE MUSICA MUSICO ESTRANGEIRO

Assuntos detalhados
BENS MUNICIPAIS MUSICO BRASILEIRO ABERTURA ESPETACULO MUSICAL
Data de Encerramento 09/08/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 62SO (09/08/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
23/08/2001 15:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2001 15:26 LEG3/Recebido
13/08/2001 13:44 ATM/Encaminhado para LEG3
10/09/1997 17:11 ATM/Recebido
10/09/1997 16:06 CCJ/Encaminhado para ATM
19/06/1997 17:26 CCJ/Recebido
18/06/1997 10:07 ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/1997 18:16 ATM/Recebido
16/06/1997 17:59 LEG3/Encaminhado para ATM
23/05/1997 18:28 LEG3/Recebido
23/05/1997 17:51 ATM/Encaminhado para LEG3
11/03/1997 12:17 ATM/Recebido
07/03/1997 12:14 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/03/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 09:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/1996 18:39 ATM/Recebido
27/02/1996 17:48 LEG3/Encaminhado para ATM
23/02/1996 16:50 LEG3/Recebido
23/02/1996 15:19 CCJ/Encaminhado para LEG3
11/09/1995 12:31 CCJ/Recebido
06/09/1995 15:45 ATM/Encaminhado para CCJ
06/09/1995 15:45 ATM Registro Inicial
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