Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 813/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] OBRIGA À DEVOLUÇÃO DE TARIFA NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 190/1996 (14/06/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 505/1996 (28/05/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 505/1996 (28/05/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2083/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2083/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 29/08/1995, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 01/09/1995, página 52, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PASSAGEIRO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO OBRIGATORIEDADE DEVOLUCAO MULTA ONIBUS PASSE DE ONIBUS VALE TRANSPORTE INFRACAO

Assuntos detalhados
DINHEIRO DEFEITO MECANICO
Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 18:10 ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 16:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 16:45 ATM/Encaminhado para SGP23
20/09/1996 12:35 ATM/Recebido
17/09/1996 13:07 CCJ/Encaminhado para ATM
20/06/1996 13:03 CCJ/Recebido
19/06/1996 18:40 ATM/Encaminhado para CCJ
18/06/1996 19:04 ATM/Recebido
18/06/1996 14:37 LEG3/Encaminhado para ATM
24/05/1996 16:36 LEG3/Recebido
24/05/1996 15:48 ATM/Encaminhado para LEG3
18/03/1996 16:42 ATM/Recebido
14/03/1996 15:45 URB/Encaminhado para ATM
12/02/1996 17:26 URB/Recebido
08/02/1996 15:41 CCJ/Encaminhado para URB
04/09/1995 12:00 CCJ/Recebido
01/09/1995 17:56 ATM/Encaminhado para CCJ
01/09/1995 17:56 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir