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PROJETO DE LEI

PL 803/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11916 - 23/10/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDA- DE MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 314/1995 (27/12/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 574/1995 (03/10/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 574/1995 (03/10/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 29/08/1995, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 01/09/1995, página 52, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO DE USO FISCALIZACAO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL MINISTERIO DA JUSTICA ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA AREA MUNICIPAL CINCO ( RUA ) CONSTRUCAO LAPA ( DISTRITO ) SEDE

Assuntos detalhados
LAPA DE BAIXO AUBERTIN ( RUA ENGENHEIRO ) PIQUERI ( PONTE DO ) EMISSARIO ( AVENIDA DO ) ERMANO MARCHETTI ( AVENIDA ) PMSP CONCESSIONARIA PRAZO PROJETO ARQUITETONICO TERRENO AUTORIZACAO MANUTENCAO APROVACAO BENFEITORIA HUGO D'ANTOLA ( RUA ) ALTERACAO CONCORRENCIA PUBLICA DESPESA IMOVEL TAXAS IMPOSTOS INCORPORACAO DESTINACAO PERDA RESCISAO INADIMPLEMENTO SUPERINTENDENCIA REGIONAL DISPENSA DE LICITACAO DEVOLUCAO
Data de Encerramento 30/10/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 216SE (27/09/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/1995 12:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/1995 12:49 ARQUIVO/Recebido
26/10/1995 14:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/1995 16:49 ATM/Recebido
24/10/1995 15:16 LEG3/Encaminhado para ATM
28/09/1995 18:30 LEG3/Recebido
28/09/1995 17:49 ATM/Encaminhado para LEG3
13/09/1995 15:49 ATM/Recebido
12/09/1995 12:20 CCJ/Encaminhado para ATM
04/09/1995 12:00 CCJ/Recebido
01/09/1995 17:56 ATM/Encaminhado para CCJ
01/09/1995 17:56 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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