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PROJETO DE LEI

PL 799/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13676 - 04/12/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDA- DE MUNICIPAL POR IMÓVEIS PERTENCENTES À COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 283/2003 (04/06/2003) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 720/2003 (02/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 720/2003 (02/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 24/08/1995, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 30/08/1995, página 45, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CMSP CONTRATO IMOVEL IMOVEL MUNICIPAL LOGRADOURO PUBLICO OBRA PUBLICA PERMUTA AUTORIZACAO AVALIACAO

Assuntos detalhados
LAUDO TECNICO ENCAMINHAMENTO PLANTA DE IMOVEL VALOR VENAL TRANSFORMACAO COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO PMSP LEI 13.676/2003
Data de Encerramento 04/12/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2007 13:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2007 13:32 ARQUIVO/Recebido
27/06/2007 14:36 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2007 19:02 SGP/Recebido
18/06/2007 16:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
08/12/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
05/12/2003 10:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/2003 17:27 LEG3/Recebido
04/12/2003 16:56 ATM/Encaminhado para LEG3
18/08/1999 13:26 ATM/Recebido
18/08/1999 13:25 GV01/Encaminhado para ATM
17/08/1999 13:27 GV01/Recebido
07/05/1999 18:03 ATM/Encaminhado para GV01
15/12/1995 11:36 ATM/Recebido
15/12/1995 09:46 FIN/Encaminhado para ATM
05/12/1995 19:00 FIN/Recebido
01/12/1995 16:07 URB/Encaminhado para FIN
04/10/1995 18:22 URB/Recebido
29/09/1995 14:04 CCJ/Encaminhado para URB
01/09/1995 11:48 CCJ/Recebido
31/08/1995 17:43 ATM/Encaminhado para CCJ
31/08/1995 17:43 ATM Registro Inicial
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