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PROJETO DE LEI

PL 789/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CONVÊNIO_ENTRE O MUNICÍPIO E A SOCIEDADE CIVIL PARA INICIAÇÃO DE CRIANÇAS DE RUA EM PRÁTICA DESPORTIVA E PREPARAÇÃO ATLÉTICA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 137/1995 (23/11/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/08/1995, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/08/1995, página 44, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALOJAMENTO ESPORTE EXAME MEDICO PATROCINIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO ACOMPANHAMENTO PROGRAMA APROVACAO MEDICINA DO ESPORTE AREA MUNICIPAL

Assuntos detalhados
SOCIEDADE CIVIL ATLETA CESSAO CLUBE COMPETICAO ESPORTIVA CONCESSAO DE USO CONVENIO CRIANCA CARENTE CURSOS CUSTEIO ESCOLA DE ESPORTES INSTITUICAO ESPORTIVA PUBLICIDADE AUTORIZACAO ATIVIDADE ESPORTIVA ENCAMINHAMENTO EQUIPAMENTOS REFEICAO VESTUARIO ATLETISMO MATERIAL ESPORTIVO APTIDAO FISICA INSTRUTOR APOIO ENSINO ESPECIAL ENSINO MUNICIPAL INSTITUICAO ASSISTENCIAL INTEGRACAO SOCIAL PESSOA COM DEFICIENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL VACINACAO DOCUMENTACAO PMSP SETOR PRIVADO CADASTRO MENOR DE IDADE PATROCINADOR
Data de Encerramento 24/01/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 09:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/1995 16:12 ATM/Recebido
26/10/1995 17:49 CCJ/Encaminhado para ATM
11/09/1995 12:31 CCJ/Recebido
06/09/1995 15:45 ATM/Encaminhado para CCJ
06/09/1995 15:45 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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