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PROJETO DE LEI

PL 784/1995

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OU DISPOSITI- VOS ELETRÔNICOS QUE PERMITEM A ARRECADAÇÃO TARIFÁRIA AUTOMATIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Apresentado em 22/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 231/1996 (12/07/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 5/1996 (06/02/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 526/1996 (11/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 526/1996 (11/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 22/08/1995, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 26/08/1995, página 41, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TARIFAS ARRECADACAO CATRACA ELETRONICA CMSP COBRADOR DE ONIBUS COMERCIALIZACAO CORREDOR DE ONIBUS EMPREGADO LINHA DE ONIBUS ONIBUS

Assuntos detalhados
PARADA DE ONIBUS PASSE DE ONIBUS PRAZO PROIBICAO RECURSOS FINANCEIROS TRANSPORTE COLETIVO TREINAMENTO ONIBUS ELETRICO VENDA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO FUNDOS APLICACAO DE RECURSOS COMUNICACAO PERCENTAGEM EQUIPAMENTO ELETRONICO DISPOSITIVO ELETRONICO DEPOSITO BANCARIO GRUPO GESTOR DE RECURSOS HUMANOS EM TRANSPORTE MOTORISTA DE ONIBUS BILHETE UNICO SPTRANS
Data de Encerramento 31/01/1997
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 09:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/11/1996 12:14 ATM/Recebido
11/11/1996 12:48 FIN/Encaminhado para ATM
23/10/1996 15:00 FIN/Recebido
23/10/1996 12:28 ECON/Encaminhado para FIN
18/09/1996 12:28 ECON/Recebido
13/09/1996 16:52 URB/Encaminhado para ECON
20/06/1996 14:29 URB/Recebido
20/06/1996 12:00 LEG3/Encaminhado para URB
07/06/1996 18:30 LEG3/Recebido
07/06/1996 16:33 URB/Encaminhado para LEG3
24/05/1996 16:37 URB/Recebido
24/05/1996 15:45 ATM/Encaminhado para URB
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
28/12/1995 14:54 CCJ/Encaminhado para ATM
01/09/1995 11:46 CCJ/Recebido
31/08/1995 16:02 ATM/Encaminhado para CCJ
31/08/1995 16:02 ATM Registro Inicial
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