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PROJETO DE LEI

PL 78/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA ANA LUIZA DA CONCEIÇÃO RUA SEM DENOMINAÇÃO, SUBDISTRITO DE NOSSA SENHORA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 67/1995 (05/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 80/1995 (24/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 106/1995 (07/06/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 78/1995 (08/03/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 65/1995 (05/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 65/1995 (05/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 178/1995 (01/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 178/1995 (01/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/02/1995, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/03/1995, página 30, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O JARDIM ANTARTICA LOGRADOURO PUBLICO CACHOEIRINHA ( DISTRITO ) LIGACAO ( RUA DA ) FRANCISCO MACHADO DA SILVA ( AVENIDA ) SANTO ANTONIO DE SAO JOANICO ( AVENIDA ) ANA LUZIA DA CONCEICAO ( RUA ) JARDIM PERI

Data de Encerramento 20/11/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/11/1995 18:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/11/1995 18:15 ARQUIVO/Recebido
20/11/1995 17:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/09/1995 15:00 ATM/Recebido
29/09/1995 14:54 CCJ/Encaminhado para ATM
12/06/1995 17:28 CCJ/Recebido
07/06/1995 15:45 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/05/1995 17:00 LEG3/Recebido
30/05/1995 12:30 PRESID/Encaminhado para LEG3
29/05/1995 14:51 PRESID/Recebido
24/05/1995 10:48 CCJ/Encaminhado para PRESID
07/04/1995 17:53 CCJ/Recebido
07/04/1995 15:52 LEG3/Encaminhado para CCJ
04/04/1995 16:30 LEG3/Recebido
04/04/1995 16:17 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/03/1995 10:32 PRESID/Recebido
22/03/1995 18:10 CCJ/Encaminhado para PRESID
24/02/1995 17:37 CCJ/Recebido
24/02/1995 15:52 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1995 15:52 ATM Registro Inicial
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