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PROJETO DE LEI

PL 771/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO NOS SEMÁFOROS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 34/1996 (27/02/1996) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 149/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 1073/1995 (29/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1073/1995 (29/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 22/08/1995, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 26/08/1995, página 40, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO DE ENSINO HOSPITAL PEDESTRE SEMAFORO PARA PEDESTRE SINALIZACAO SINALIZACAO SONORA TRANSITO OBRIGATORIEDADE SEGURANCA INSTALACAO

Assuntos detalhados
SEMAFORO CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS ATROPELAMENTO PONTO NEGRO
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:20 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/1997 15:15 ATM/Recebido
10/03/1997 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 09:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/1996 10:16 ATM/Recebido
22/02/1996 13:35 FIN/Encaminhado para ATM
02/02/1996 19:00 FIN/Recebido
02/02/1996 14:10 LEG3/Encaminhado para FIN
27/12/1995 18:22 LEG3/Recebido
27/12/1995 16:19 PRESID/Encaminhado para LEG3
20/12/1995 16:21 PRESID/Recebido
20/12/1995 14:45 FIN/Encaminhado para PRESID
05/12/1995 19:00 FIN/Recebido
01/12/1995 15:35 URB/Encaminhado para FIN
20/11/1995 12:00 URB/Recebido
16/11/1995 15:59 CCJ/Encaminhado para URB
01/09/1995 11:46 CCJ/Recebido
31/08/1995 16:02 ATM/Encaminhado para CCJ
31/08/1995 16:02 ATM Registro Inicial
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