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PROJETO DE LEI

PL 74/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15270 - 01/09/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1o. E SEU INCISO I DA LEI No. 5.847, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961, E DÃ OUT- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2500/2010 (19/08/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2500/2010 (19/08/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 21/02/1995, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/03/1995, página 30, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO FAIXA DE TERRENO ITAGIBA ( RUA ) LEI 05.847/1961 MELHORAMENTO PUBLICO VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA CORREIA DE LEMOS ( RUA ) SAUDE ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
BOSQUE DA SAUDE ( BAIRRO )
Data de Encerramento 01/09/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 116SE (18/08/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2010 17:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2010 17:41 ARQUIVO/Recebido
02/09/2010 09:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2010 19:40 SGP23/Recebido
20/08/2010 19:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/08/2010 19:30 SGP21/Recebido
20/08/2010 18:11 URB/Encaminhado para SGP21
02/06/2010 11:59 URB/Recebido
01/06/2010 16:44 ATM/Encaminhado para URB
22/05/1995 18:01 ATM/Recebido
22/05/1995 15:22 FIN/Encaminhado para ATM
08/05/1995 18:00 FIN/Recebido
08/05/1995 15:21 URB/Encaminhado para FIN
17/04/1995 12:00 URB/Recebido
10/04/1995 18:10 CCJ/Encaminhado para URB
24/02/1995 17:37 CCJ/Recebido
24/02/1995 15:52 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1995 15:52 ATM Registro Inicial
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