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PROJETO DE LEI

PL 735/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO NO ARTIGO 40 DA LEI No. 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/08/1995, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 18/08/1995, página 37, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CRECHE ESCOLA MUNICIPAL LEI 10.315/1987 LIMPEZA PUBLICA MULTA POLICIAMENTO PROJETO EDUCACIONAL SEGURANCA REFORMA

Assuntos detalhados
ARRECADACAO
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/07/2013 15:45 SGP21/Recebido
11/07/2013 14:59 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/2010 17:48 SGP21/Recebido
20/05/2010 17:36 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 17:03 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:58 SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:20 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/1997 10:36 ATM/Recebido
27/02/1997 12:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/02/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
27/02/1997 10:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1996 17:35 ATM/Recebido
02/04/1996 17:18 FIN/Encaminhado para ATM
15/03/1996 19:00 FIN/Recebido
15/03/1996 12:32 EDUC/Encaminhado para FIN
26/02/1996 12:00 EDUC/Recebido
23/02/1996 14:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/12/1995 17:25 CCJ/Recebido
11/12/1995 16:03 PRESID/Encaminhado para CCJ
07/12/1995 16:01 PRESID/Recebido
06/12/1995 17:02 EDUC/Encaminhado para PRESID
10/11/1995 12:00 EDUC/Recebido
06/11/1995 16:48 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/08/1995 12:00 CCJ/Recebido
18/08/1995 16:07 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1995 16:07 ATM Registro Inicial
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