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PROJETO DE LEI

PL 731/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE COTA NÍVEL MÁXIMA PARA AS EDIFICAÇÕES NA ÁREA DELIMITADA PELO PERÍMETRO QUE ESPECIFÍCA, PARA PRESERVAÇÃO DA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA E DO MIRANTA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 398/2003 (14/07/2003) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 601/2003 (10/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 601/2003 (10/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 15/08/1995, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 18/08/1995, página 37, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO PERIMETRO DE ZONA REFORMA ALTURA PEDRO MADUREIRA ( RUA ) LEONCIO DE MAGALHAES ( AVENIDA ) ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIA / VILA GUILHERME BRAS LEME ( AVENIDA )

Assuntos detalhados
EDIFICIO IMOVEL LINDEIRO LUIS DUMONT VILARES ( AVENIDA ) VILA GUILHERME ( DISTRITO ) ZUQUIM ( RUA DOUTOR ) SANTANA ( DISTRITO ) SANTOS DUMONT ( AVENIDA ) VOLUNTARIOS DA PATRIA ( RUA ) MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO ( AVENIDA ) CAMPO DE BAGATELLE ( PRACA ) ZAKI NARCHI ( AVENIDA ) NOGUEIRA ACIOLI ( RUA ) OTTO BAUMGART ( AVENIDA ) SARAIVA ( RUA CONSELHEIRO ) ALVARO DE ABREU ( RUA ) COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA LEI 08.328/1975 PAISAGEM URBANA SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO EXCLUSAO AUTORIZACAO ZONEAMENTO PRESERVACAO ESTACAO CLIMATOLOGICA LEI 07.662/1971 ESTACAO METEOROLOGICA DE SANTANA MIRANTE DE SANTANA MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )
Data de Encerramento 07/10/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2003 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2003 18:00 ARQUIVO/Recebido
17/10/2003 17:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/2003 18:37 LEG3/Recebido
08/10/2003 18:08 ATM/Encaminhado para LEG3
24/05/1996 13:09 ATM/Recebido
24/05/1996 11:59 FIN/Encaminhado para ATM
30/04/1996 14:30 FIN/Recebido
30/04/1996 13:26 URB/Encaminhado para FIN
04/10/1995 18:22 URB/Recebido
28/09/1995 17:10 CCJ/Encaminhado para URB
21/08/1995 12:00 CCJ/Recebido
18/08/1995 16:07 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1995 16:07 ATM Registro Inicial
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