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PROJETO DE LEI

PL 730/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre distancias mínimas a serem obedecidas na implantação de novos postos de abastecimento de conbustiveis lubrificação ou lavagem de veiculos em relação a outros existentes em qualquer Zona de Uso, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 443/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/08/1995, na Sessão Ordinária 306, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 16/08/1995, página 42, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS LEI 08.328/1975 LOCALIZACAO POSTO DE COMBUSTIVEL SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO ZONEAMENTO DATA APROVACAO PRIORIDADE

Assuntos detalhados
PROCESSO ADMINISTRATIVO RESOLUCAO SEMPLA / CNLU 52/1993 DISTANCIA
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:30 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 11:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/1997 10:00 FIN/Recebido
15/12/1997 18:47 URB/Encaminhado para FIN
24/03/1997 18:29 URB/Recebido
24/03/1997 18:07 ATM/Encaminhado para URB
19/03/1997 18:16 ATM/Recebido
19/03/1997 17:22 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 15:31 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:42 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/1995 12:00 URB/Recebido
01/12/1995 13:38 CCJ/Encaminhado para URB
29/08/1995 11:43 CCJ/Recebido
28/08/1995 14:45 ATM/Encaminhado para CCJ
28/08/1995 14:45 ATM Registro Inicial
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