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PROJETO DE LEI

PL 726/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Introduz nas Escolas Municipais de São Paulo o ensino da materia Respeito à Vida, aos Animais e ao Meio Ambiente-Noções Gerais de Ecologia, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/08/1995, na Sessão Ordinária 306, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 16/08/1995, página 42, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURRICULO ESCOLAR DISCIPLINA ESCOLAR RESPEITO A VIDA, AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE ANIMAL ECOLOGIA ENSINO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL PROTECAO AOS ANIMAIS ENSINO FUNDAMENTAL

Assuntos detalhados
NOCOES GERAIS DE ECOLOGIA NATUREZA ANIMAL DOMESTICO
Data de Encerramento 13/11/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/1999 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/1999 17:30 ARQUIVO/Recebido
14/09/1999 17:18 GV32/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/1999 15:41 GV32/Recebido
22/02/1999 15:39 ARQUIVO/Encaminhado para GV32
13/11/1995 18:10 ARQUIVO/Recebido
13/11/1995 16:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/09/1995 15:36 ATM/Recebido
29/09/1995 14:09 CCJ/Encaminhado para ATM
25/08/1995 12:44 CCJ/Recebido
23/08/1995 14:57 ATM/Encaminhado para CCJ
23/08/1995 14:57 ATM Registro Inicial
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