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PROJETO DE LEI

PL 721/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS EM ATIVIDADE NO HO RÁRIO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 173/1996 (31/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 182/1996 (14/06/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 198/1996 (20/06/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 443/1996 (30/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 443/1996 (30/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 523/1996 (11/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 523/1996 (11/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/08/1995, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 41, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO HORARIO NOTURNO RENOVACAO COMPROVANTE DE RESIDENCIA MULTA POLUICAO SONORA EXCLUSAO INFRACAO RUIDO LEI 11.804/1995

Assuntos detalhados
ASSENTIMENTO PREVIO NORMA NBR 10.151 MUNICIPE ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
Data de Encerramento 09/09/2010
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2010 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2010 13:46 ARQUIVO/Recebido
09/09/2010 19:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1996 13:52 ATM/Recebido
27/12/1996 15:46 FIN/Encaminhado para ATM
28/11/1996 19:00 FIN/Recebido
28/11/1996 16:29 ECON/Encaminhado para FIN
08/11/1996 16:29 ECON/Recebido
08/11/1996 12:29 URB/Encaminhado para ECON
19/06/1996 14:00 URB/Recebido
19/06/1996 13:48 LEG3/Encaminhado para URB
07/06/1996 18:30 LEG3/Recebido
07/06/1996 16:34 URB/Encaminhado para LEG3
03/06/1996 12:00 URB/Recebido
15/05/1996 15:09 LEG3/Encaminhado para URB
26/04/1996 17:00 LEG3/Recebido
26/04/1996 16:37 URB/Encaminhado para LEG3
23/02/1996 12:00 URB/Recebido
22/02/1996 18:25 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/1995 15:40 CCJ/Recebido
16/08/1995 15:19 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1995 15:19 ATM Registro Inicial
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