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PROJETO DE LEI

PL 718/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12271 - 19/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 983/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 983/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 40, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL CALCADA DISPOSITIVO DE SEGURANCA FISCALIZACAO GUARITA IMOVEL IRREGULARIDADE LOCALIZACAO NOTIFICACAO PARECER

Assuntos detalhados
PRAZO PROPRIETARIO REMOCAO VIA PUBLICA ZONA RESIDENCIAL REQUERIMENTO INSTALACAO ADMINISTRADOR REGIONAL PROJETO CORRENTE CANCELA SUBSCRICAO CROQUI ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO LOGRADOURO PUBLICO VIGILANCIA SEGURANCA LEI 12.271/1996
Data de Encerramento 07/02/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 264SE (26/11/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/1996 15:37 ATM/Recebido
20/12/1996 11:57 LEG3/Encaminhado para ATM
27/11/1996 18:09 LEG3/Recebido
27/11/1996 17:02 ATM/Encaminhado para LEG3
29/08/1995 17:13 ATM/Recebido
29/08/1995 16:11 CCJ/Encaminhado para ATM
23/08/1995 14:48 CCJ/Recebido
22/08/1995 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/1995 14:38 ATM Registro Inicial
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