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PROJETO DE LEI

PL 716/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS PUBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 173/1996 (31/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 198/1996 (20/06/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 56/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 440/1996 (30/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 440/1996 (30/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 525/1996 (11/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 525/1996 (11/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 40, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALCADA CONSTRUCAO IMOVEL LIMPEZA PUBLICA NORMAS TECNICAS MANUTENCAO REFORMA NORMA NBR 01.338 MUNICIPE

Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 12:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 12:52 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/1996 18:33 ATM/Recebido
22/11/1996 18:13 FIN/Encaminhado para ATM
21/10/1996 12:30 FIN/Recebido
21/10/1996 12:13 URB/Encaminhado para FIN
20/06/1996 14:32 URB/Recebido
20/06/1996 12:00 LEG3/Encaminhado para URB
07/06/1996 18:30 LEG3/Recebido
07/06/1996 16:35 URB/Encaminhado para LEG3
03/06/1996 12:00 URB/Recebido
15/05/1996 15:10 LEG3/Encaminhado para URB
26/04/1996 17:00 LEG3/Recebido
26/04/1996 16:38 URB/Encaminhado para LEG3
30/10/1995 15:00 URB/Recebido
26/10/1995 17:55 CCJ/Encaminhado para URB
23/08/1995 14:48 CCJ/Recebido
22/08/1995 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/1995 14:38 ATM Registro Inicial
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