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PROJETO DE LEI

PL 714/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11972 - 04/01/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre Projeto de Educacao Sexual nas Escolas Publicas do Município de São Paulo,e dá outras provi- dencias.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1011/1995 (15/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1011/1995 (15/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 40, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL EDUCACAO SEXUAL PREVENCAO GRAVIDEZ PROJETO SEXO ESCOLA PUBLICA DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL LEI 11.972/1996

Data de Encerramento 06/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 233SE (12/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/1996 18:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/1996 18:39 ARQUIVO/Recebido
06/02/1996 18:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/1996 18:07 ATM/Recebido
01/02/1996 16:11 LEG3/Encaminhado para ATM
19/12/1995 16:20 LEG3/Recebido
19/12/1995 15:12 ATM/Encaminhado para LEG3
22/09/1995 14:40 ATM/Recebido
21/09/1995 17:48 CCJ/Encaminhado para ATM
25/08/1995 12:44 CCJ/Recebido
23/08/1995 14:57 ATM/Encaminhado para CCJ
23/08/1995 14:57 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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