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PROJETO DE LEI

PL 711/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HABITE-SE SER CONCE DIDO APENAS QUANDO O EDIFÍCIO TIVER FIO-TERRA OU PRO- TEÇÃO DE DESCARGA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 56/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 40, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDIFICIO CONSTRUCAO FISCALIZACAO CONCESSAO SEGURANCA CONTRU INSTALACAO INSTALACAO ELETRICA CERTIFICADO DE CONCLUSAO FIO TERRA

Assuntos detalhados
PROTECAO DE DESCARGA ELETRICA OBRIGATORIEDADE
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:40 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/1997 15:02 ATM/Recebido
27/06/1997 11:06 FIN/Encaminhado para ATM
28/05/1997 10:00 FIN/Recebido
26/05/1997 18:01 ADM/Encaminhado para FIN
09/05/1997 17:59 ADM/Recebido
09/05/1997 12:46 URB/Encaminhado para ADM
24/02/1997 17:39 URB/Recebido
24/02/1997 17:06 ATM/Encaminhado para URB
24/02/1997 15:19 ATM/Recebido
20/02/1997 17:51 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:02 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 16:45 URB/Encaminhado para ARQUIVO
03/10/1995 17:49 URB/Recebido
28/09/1995 17:03 CCJ/Encaminhado para URB
23/08/1995 14:48 CCJ/Recebido
22/08/1995 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/1995 14:38 ATM Registro Inicial
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