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PROJETO DE LEI

PL 705/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE EMISSÃO DE RUÍDOS PROVENIENTES DE OBRAS PUBLICAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NÃO EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 60/1997 (05/05/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 184/1994 (11/04/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.

OF-LEG3 184/1994 (11/04/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.

OF-SGP23 2078/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2078/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 40, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO CIVIL CONTRATACAO HORARIO DE TRABALHO MULTA OBRA PUBLICA PENA DISCIPLINAR POLUICAO SONORA SERVIDOR INFRACAO RUIDO

Assuntos detalhados
DIA UTIL EMERGENCIA RESCISAO PERMISSIONARIA SETOR PRIVADO CONSTRUCAO
Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 18:10 ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 16:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 16:45 ATM/Encaminhado para SGP23
17/06/1997 17:23 ATM/Recebido
17/06/1997 17:07 CCJ/Encaminhado para ATM
08/05/1997 16:24 CCJ/Recebido
08/05/1997 16:05 ATM/Encaminhado para CCJ
06/05/1997 17:47 ATM/Recebido
06/05/1997 17:36 LEG3/Encaminhado para ATM
11/04/1997 13:40 LEG3/Recebido
11/04/1997 13:36 FIN/Encaminhado para LEG3
14/03/1997 18:00 FIN/Recebido
14/03/1997 16:53 LEG3/Encaminhado para FIN
30/12/1996 11:00 LEG3/Recebido
27/12/1996 11:55 FIN/Encaminhado para LEG3
12/12/1996 16:00 FIN/Recebido
11/12/1996 15:05 ECON/Encaminhado para FIN
02/12/1996 15:05 ECON/Recebido
02/12/1996 11:50 URB/Encaminhado para ECON
01/04/1996 12:00 URB/Recebido
29/03/1996 16:27 CCJ/Encaminhado para URB
18/08/1995 10:36 CCJ/Recebido
17/08/1995 14:39 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1995 14:39 ATM Registro Inicial
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