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PROJETO DE LEI

PL 702/1995

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NO DISTRITO DE CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 862/1995 (28/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 862/1995 (28/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 40, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O CORREGO PERIMETRO DE ZONA CACHOEIRINHA ( DISTRITO ) EXCLUSAO ZONEAMENTO FRANCISCO MACHADO DA SILVA ( AVENIDA ) SANTO ANTONIO DE SAO JOANICO ( AVENIDA ) Z8-100/2-005

Assuntos detalhados
LEI 09.412/1981 SANTA INES ( AVENIDA ) TAQUARACU DE MINAS ( RUA ) GERVASIO LEITE REBELO ( RUA ) ELETROPAULO ( EMPRESA ) PARCELAMENTO DO SOLO PROIBICAO Z8-100/1 LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA ITAGUACU ( CORREGO ) SANTA INES ( ESTRADA ) LATIFUNDIO VISTA ALEGRE ( BAIRRO ) CANTAREIRA ( PARQUE ESTADUAL DA ) BISPO ( CORREGO DO )
Data de Encerramento 17/09/1996
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
12/09/1996 15:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/1996 15:15 ATM/Recebido
28/06/1996 12:48 FIN/Encaminhado para ATM
18/06/1996 15:00 FIN/Recebido
18/06/1996 13:58 ECON/Encaminhado para FIN
24/05/1996 14:57 ECON/Recebido
24/05/1996 14:16 URB/Encaminhado para ECON
12/02/1996 15:00 URB/Recebido
12/02/1996 14:13 CCJ/Encaminhado para URB
04/12/1995 16:00 CCJ/Recebido
04/12/1995 15:26 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 16:00 LEG3/Recebido
22/11/1995 12:36 PRESID/Encaminhado para LEG3
14/11/1995 18:29 PRESID/Recebido
14/11/1995 17:45 URB/Encaminhado para PRESID
20/09/1995 16:18 URB/Recebido
19/09/1995 15:17 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/1995 15:40 CCJ/Recebido
16/08/1995 15:19 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1995 15:19 ATM Registro Inicial
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