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PROJETO DE LEI

PL 70/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13397 - 31/07/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO, ÁREA MUNICIPAL SITUADA EM SÃO MIGUEL PAULISTA; AUTORI ZA SUA PERMUTA_POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 395/2002 (11/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 395/2002 (11/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 21/02/1995, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/03/1995, página 30, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA  |  AREA MUNICIPAL  |  DESINCORPORACAO  |  PERMUTA  |  SAO MIGUEL ( DISTRITO )  |  BENS DOMINIAIS  |  BENS DE USO COMUM  |  ERVA DE ANTA ( RUA )  |  MARIANO MORO ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA  |  CRECHE  |  ELETROPAULO ( EMPRESA )  |  ESCRITURA  |  INDENIZACAO  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  PILOT PEN DO BRASIL  |  LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA  |  TERRENO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  | 
Data de Encerramento 31/07/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 146SE (27/06/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
27/06/2007 16:12 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2007 19:02 SGP/Recebido
18/06/2007 15:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
06/08/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
01/08/2002 10:18 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/2002 13:45 LEG3/Recebido
01/07/2002 13:33 ATM/Encaminhado para LEG3
09/06/1995 15:35 ATM/Recebido
09/06/1995 13:43 FIN/Encaminhado para ATM
23/05/1995 14:25 FIN/Recebido
18/05/1995 12:13 URB/Encaminhado para FIN
17/04/1995 12:00 URB/Recebido
07/04/1995 12:09 CCJ/Encaminhado para URB
24/02/1995 17:37 CCJ/Recebido
24/02/1995 15:52 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1995 15:52 ATM Registro Inicial
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