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PROJETO DE LEI

PL 687/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12018 - 02/04/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Maria Tereza Soares de Brito à pça sem deno- minação , localizada entre as ruas alcides jorge e José Balangio- Cohab.1 Pe.José de Anchieta, Artur Al- vim, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 257/1995 (16/10/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 537/1995 (18/09/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 537/1995 (18/09/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 251/1996 (25/03/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 251/1996 (25/03/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 39, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA ARTUR ALVIM ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA CONJUNTO HABITACIONAL PADRE JOSE DE ANCHIETA MARIA TERESA SOARES DE BRITO ( PRACA ) ALCIDES JORGE ( RUA ) JOSE BALANGIO ( RUA )

Data de Encerramento 09/04/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/03/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/04/1996 15:59 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/03/1996 18:43 LEG3/Recebido
07/03/1996 18:14 FIN/Encaminhado para LEG3
21/02/1996 19:00 FIN/Recebido
21/02/1996 16:43 EDUC/Encaminhado para FIN
06/02/1996 12:19 EDUC/Recebido
02/02/1996 17:00 URB/Encaminhado para EDUC
24/11/1995 12:00 URB/Recebido
23/11/1995 15:00 CCJ/Encaminhado para URB
25/09/1995 12:54 CCJ/Recebido
21/09/1995 17:10 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/09/1995 16:47 LEG3/Recebido
12/09/1995 12:12 PRESID/Encaminhado para LEG3
11/09/1995 10:57 PRESID/Recebido
08/09/1995 14:33 CCJ/Encaminhado para PRESID
17/08/1995 15:36 CCJ/Recebido
16/08/1995 15:19 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1995 15:19 ATM Registro Inicial
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