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PROJETO DE LEI

PL 685/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12369 - 13/06/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o transporte de produtos perecíveis, gelados e congelados, no Municipio de São Paulo,e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 125/1995 (31/10/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 509/1997 (12/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 302/1997 (23/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 302/1997 (23/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 39, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMINHOES FRIGORIFICOS MERCADORIA PERECIVEL ALIMENTOS MULTA REFRIGERACAO VEICULOS DE CARGA INFRACAO APREENSAO CERTIFICADO VALIDADE

Assuntos detalhados
QUALIFICACAO ALIMENTO CONGELADO TRANSPORTE VALIDACAO LEI 12.369/1997
Data de Encerramento 26/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (15/05/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/1997 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/1997 17:30 ARQUIVO/Recebido
26/08/1997 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/1997 12:16 ATM/Recebido
17/06/1997 10:51 LEG3/Encaminhado para ATM
28/05/1997 17:50 LEG3/Recebido
26/05/1997 15:16 ATM/Encaminhado para LEG3
19/03/1997 18:16 ATM/Recebido
19/03/1997 17:22 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 15:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/1995 16:56 ATM/Recebido
06/11/1995 13:24 LEG3/Encaminhado para ATM
25/10/1995 18:30 LEG3/Recebido
25/10/1995 18:04 FIN/Encaminhado para LEG3
10/10/1995 19:00 FIN/Recebido
10/10/1995 15:00 ECON/Encaminhado para FIN
02/10/1995 17:00 ECON/Recebido
28/09/1995 16:40 CCJ/Encaminhado para ECON
18/08/1995 10:36 CCJ/Recebido
17/08/1995 14:42 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1995 14:42 ATM Registro Inicial
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