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PROJETO DE LEI

PL 682/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre desincorporação de area municipal,situa- da no Tatuapé, autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1490/2006 (22/09/2006) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 492/2007 (14/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 492/2007 (14/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 39, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CORRECAO MONETARIA DESINCORPORACAO ESCRITURA PERMUTA ROSARIA ZICARELLI TATUAPE ( DISTRITO ) TERRENO AVALIACAO BENS DOMINIAIS

Assuntos detalhados
BENS DE USO COMUM PROPRIEDADE PARTICULAR TRANSFERENCIA SAO JULIAO ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA IMOVEL VILA CARRAO CARRAO ( DISTRITO ) LAVRATURA TAUBATE ( RUA ) ( CARRAO )
Data de Encerramento 20/03/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
20/03/2007 16:44 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/2007 16:00 SGP2/Recebido
08/03/2007 15:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
26/02/2007 11:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 08:53 SGP23/Recebido
12/02/2007 12:47 ATM/Encaminhado para SGP23
06/11/1995 15:19 ATM/Recebido
03/11/1995 17:32 FIN/Encaminhado para ATM
27/10/1995 18:25 FIN/Recebido
24/10/1995 14:21 URB/Encaminhado para FIN
20/09/1995 16:18 URB/Recebido
19/09/1995 15:17 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/1995 15:36 CCJ/Recebido
16/08/1995 15:19 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1995 15:19 ATM Registro Inicial
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