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PROJETO DE LEI

PL 677/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12046 - 23/04/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera dispositivos das Leis no.10.079/1986,10.697/88 e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 299/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 299/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 38, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AREA MUNICIPAL ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS CONCESSAO DE USO CONCORRENCIA PUBLICA PRAZO LEI 10.079/1986 LEI 10.697/1988 ATENDIMENTO PUBLICO CONSTRUCAO

Assuntos detalhados
CONVENIO CURSO DE APERFEICOAMENTO POPULACAO CARENTE SEDE SANTANA ( DISTRITO ) ATIVIDADE ESPORTIVA INSTALACAO ASSOCIADO GINASIO VOLUNTARIOS DA PATRIA ( RUA ) CAMPO DE BAGATELLE ( PRACA ) PRONTO SOCORRO ODONTOLOGICO CDM SANTANA
Data de Encerramento 03/05/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 242SE (21/03/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/1996 14:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/1996 14:10 ARQUIVO/Recebido
03/05/1996 14:00 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/04/1996 15:00 FIN/Recebido
23/11/1995 13:35 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/10/1995 15:25 SAUDE/Recebido
24/10/1995 14:22 URB/Encaminhado para SAUDE
20/09/1995 16:18 URB/Recebido
19/09/1995 15:16 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/1995 15:36 CCJ/Recebido
16/08/1995 15:19 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1995 15:19 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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