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PROJETO DE LEI

PL 668/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede isenção dos Tributos para a implantação de Empresas no loteamento Parque Industrial São Lourenço classificado no Zoneamento Municipal como Z 6-053, e no Zoneamento Industrial Estadual como ZUPI-2.215, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 86/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/08/1995, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 08/08/1995, página 80, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALVARA DE APROVACAO DEBITO FISCAL DEBITO PREVIDENCIARIO EMPRESA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FUNCIONAMENTO HIGIENE DO TRABALHO IMOVEL IMPLANTACAO

Assuntos detalhados
INCENTIVO FISCAL INDUSTRIA ISENCAO PRAZO PROIBICAO SEGURANCA DO TRABALHO ZONA LESTE Z7-001 CONCESSAO REQUERIMENTO INSTALACAO REFORMA ZONEAMENTO INDUSTRIAL ALVARA DE EXECUCAO ZUPI 2-215 Z6-053 QUATRO ( RUA ) UM ( RUA ) VINTE E DOIS ( RUA ) PARQUE INDUSTRIAL SAO LOURENCO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO IMPOSTOS PASSAGEM FUNDA ( ESTRADA DA )
Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/1997 17:01 ATM/Recebido
14/02/1997 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
13/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 11:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/1995 18:45 ATM/Recebido
19/09/1995 15:55 CCJ/Encaminhado para ATM
04/09/1995 17:00 CCJ/Recebido
04/09/1995 15:04 ATM/Encaminhado para CCJ
30/08/1995 16:19 ATM/Recebido
30/08/1995 16:04 CCJ/Encaminhado para ATM
15/08/1995 18:16 CCJ/Recebido
14/08/1995 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
14/08/1995 14:06 ATM Registro Inicial
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