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PROJETO DE LEI

PL 664/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre revogação da Lei 11.731, de 14 de Março 1995, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 111/1995 (17/10/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/08/1995, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 08/08/1995, página 79, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO MELHORAMENTO PUBLICO REVOGACAO ITAIM BIBI ( DISTRITO ) LEI 11.731/1995 LEI 08.274/1975 ABERTURA DE LOGRADOURO ALINHAMENTO DE LOGRADOURO DESAPROPRIACAO EMURB

Assuntos detalhados
PRACA PUBLICA UTILIDADE PUBLICA ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI CAETANO VELASCO ( RUA ) FIANDEIRAS ( RUA ) NOVA CIDADE ( RUA ) ALVORADA ( RUA ) ( ITAIM BIBI )
Data de Encerramento 23/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 11:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/1995 18:45 ATM/Recebido
19/09/1995 15:33 CCJ/Encaminhado para ATM
16/08/1995 15:33 CCJ/Recebido
15/08/1995 15:12 ATM/Encaminhado para CCJ
15/08/1995 15:12 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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