Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 663/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a implantação do Programa de garantia de Renda Familiar minima para familia com os filhos em situação de não atendimento às suas necessidades basicas, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 56/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/08/1995, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/08/1995, página 51, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA DEFICIENTE FISICO FAMILIA CRIACAO RENDA FAMILIAR DEFICIENTE MENTAL PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA ADMINISTRACAO REGIONAL AUXILIO FINANCEIRO DEPENDENTE

Assuntos detalhados
RECURSOS FINANCEIROS RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL ANUIDADE PAGAMENTO FILHO PRORROGACAO PAI MAE CADASTRO MENOR DE IDADE PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:41 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1997 15:19 ATM/Recebido
20/02/1997 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 11:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/04/1996 17:56 ATM/Recebido
12/04/1996 10:39 FIN/Encaminhado para ATM
15/03/1996 19:00 FIN/Recebido
15/03/1996 11:37 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/02/1996 11:35 SAUDE/Recebido
09/02/1996 15:42 CCJ/Encaminhado para SAUDE
15/08/1995 18:16 CCJ/Recebido
14/08/1995 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
14/08/1995 14:06 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir