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PROJETO DE LEI

PL 652/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre realização de exames médico-biometricos na rede Municipal de ensino,e dá outras providências .
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 30/1996 (05/03/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/08/1995, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/08/1995, página 50, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AULA CONVENIO EDUCACAO FISICA ENSINO MUNICIPAL EXAME MEDICO MEDICO OBRIGATORIEDADE ATIVIDADE ESPORTIVA ANUIDADE EXAME BIOMETRICO

Assuntos detalhados
ANO LETIVO SAUDE ESCOLAR ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAUDE ISENCAO FACULDADE MEDICINA ESTUDANTE
Data de Encerramento 23/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 11:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/11/1996 12:14 ATM/Recebido
11/11/1996 12:48 FIN/Encaminhado para ATM
24/10/1996 12:00 FIN/Recebido
24/10/1996 11:34 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/09/1996 17:01 SAUDE/Recebido
10/09/1996 14:49 EDUC/Encaminhado para SAUDE
30/08/1996 16:55 EDUC/Recebido
26/06/1996 16:55 ATM/Encaminhado para EDUC
23/02/1996 10:16 ATM/Recebido
15/02/1996 14:19 CCJ/Encaminhado para ATM
10/10/1995 13:19 CCJ/Recebido
09/10/1995 15:26 PRESID/Encaminhado para CCJ
05/10/1995 18:02 PRESID/Recebido
05/10/1995 15:55 EDUC/Encaminhado para PRESID
28/09/1995 14:29 EDUC/Recebido
22/09/1995 12:50 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/08/1995 18:16 CCJ/Recebido
14/08/1995 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
14/08/1995 14:06 ATM Registro Inicial
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