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PROJETO DE LEI

PL 65/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11894 - 17/10/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, PRÓXIMOS AS LOMBADAS, AS SINALIZAÇÕES , CONHECIDAS COMO OLHO DE GATO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 156/1995 (25/07/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 319/1995 (26/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 319/1995 (26/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 568/1995 (02/10/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 568/1995 (02/10/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 16/02/1995, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 18/02/1995, página 30, coluna 3
Palavras-Chave LOMBADA  |  VIA PUBLICA  |  OLHO DE GATO  |  SINALIZACAO  |  TRANSITO  |  OBRIGATORIEDADE  |  LEI 11.894/1995  | 
Data de Encerramento 19/10/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/09/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/1995 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/1995 16:44 ARQUIVO/Recebido
18/10/1995 16:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/1995 18:00 LEG3/Recebido
18/09/1995 16:46 FIN/Encaminhado para LEG3
31/08/1995 19:00 FIN/Recebido
30/08/1995 18:06 URB/Encaminhado para FIN
01/08/1995 18:00 URB/Recebido
30/06/1995 14:54 LEG3/Encaminhado para URB
22/06/1995 17:02 LEG3/Recebido
21/06/1995 16:49 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/06/1995 16:04 PRESID/Recebido
16/06/1995 14:39 URB/Encaminhado para PRESID
07/06/1995 12:00 URB/Recebido
16/05/1995 15:30 CCJ/Encaminhado para URB
25/02/1995 16:01 CCJ/Recebido
24/02/1995 15:52 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1995 15:52 ATM Registro Inicial
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