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PROJETO DE LEI

PL 647/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Kit natalidade a ser distribuido as maes gestantes com renda familiar até 3 (tres) salarios minimos com residência comprovada no mínimo de um ano no Municipio de São Paulo,dá outras providências. x
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/08/1995, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/08/1995, página 50, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL BAIXA RENDA GESTANTE GESTANTE CARENTE RECEM NASCIDO CRIACAO RENDA FAMILIAR KIT NATALIDADE NASCIMENTO HABITACAO

Assuntos detalhados
EXAME PRE NATAL
Data de Encerramento 23/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 11:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/1996 10:16 ATM/Recebido
22/02/1996 13:23 FIN/Encaminhado para ATM
28/12/1995 19:00 FIN/Recebido
28/12/1995 13:37 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/10/1995 13:16 SAUDE/Recebido
28/09/1995 16:33 CCJ/Encaminhado para SAUDE
10/08/1995 14:19 CCJ/Recebido
09/08/1995 14:56 ATM/Encaminhado para CCJ
09/08/1995 14:56 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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