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PROJETO DE LEI

PL 633/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12033 - 02/04/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Pça Otavio Salustiano Dias o espaço livre sem denominação, localizado na Vila Cisper, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 256/1995 (16/10/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 522/1995 (18/09/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 522/1995 (18/09/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 249/1996 (25/03/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 249/1996 (25/03/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 01/08/1995, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/08/1995, página 49, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA CANGAIBA ( DISTRITO ) DENOMINACAO ESPACO LIVRE LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA VILA CISPER OTAVIO SALUSTIANO DIAS ( PRACA ) LAGOA DE PEDRAS ( RUA ) MIGUEL LILLO ( RUA )

Data de Encerramento 09/04/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/03/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/04/1996 14:34 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/03/1996 18:43 LEG3/Recebido
07/03/1996 18:11 FIN/Encaminhado para LEG3
21/02/1996 19:00 FIN/Recebido
21/02/1996 16:32 EDUC/Encaminhado para FIN
06/02/1996 12:19 EDUC/Recebido
02/02/1996 16:59 URB/Encaminhado para EDUC
24/11/1995 12:00 URB/Recebido
23/11/1995 16:49 CCJ/Encaminhado para URB
25/09/1995 12:54 CCJ/Recebido
21/09/1995 15:03 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/09/1995 16:47 LEG3/Recebido
12/09/1995 12:12 PRESID/Encaminhado para LEG3
11/09/1995 10:57 PRESID/Recebido
08/09/1995 14:29 CCJ/Encaminhado para PRESID
10/08/1995 14:19 CCJ/Recebido
09/08/1995 14:56 ATM/Encaminhado para CCJ
09/08/1995 14:56 ATM Registro Inicial
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