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PROJETO DE LEI

PL 632/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina de Padre Celestino André Trevisan,logradou- ro publico,conhecido como Rua A. localizado entre as Ruas Vila Velha e Rua Arroio da Seca, no Parque da Nações Unidas,Jaragua, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 256/1995 (16/10/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 79/1996 (22/03/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 419/1996 (08/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 521/1995 (18/09/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 521/1995 (18/09/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 98/1996 (21/02/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 98/1996 (21/02/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/08/1995, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/08/1995, página 49, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

A ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA DENOMINACAO JARAGUA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PARQUE NACOES UNIDAS VILA VELHA ( RUA ) ( JARAGUA ) ARROIO DA SECA ( RUA ) CELESTINO ANDRE TREVISAN ( RUA PADRE )

Data de Encerramento 24/09/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
23/09/1996 16:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1996 14:48 ATM/Recebido
15/08/1996 12:31 CCJ/Encaminhado para ATM
23/02/1996 16:00 CCJ/Recebido
23/02/1996 12:52 LEG3/Encaminhado para CCJ
15/02/1996 16:07 LEG3/Recebido
13/02/1996 17:30 CCJ/Encaminhado para LEG3
25/09/1995 12:54 CCJ/Recebido
21/09/1995 15:03 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/09/1995 16:47 LEG3/Recebido
12/09/1995 12:12 PRESID/Encaminhado para LEG3
11/09/1995 10:57 PRESID/Recebido
08/09/1995 14:29 CCJ/Encaminhado para PRESID
10/08/1995 14:19 CCJ/Recebido
09/08/1995 14:56 ATM/Encaminhado para CCJ
09/08/1995 14:56 ATM Registro Inicial
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