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PROJETO DE LEI

PL 63/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS __DE CONSTRUÇÃO DE UM CANAL LATERAL NO RIO ARICANDUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 33/1995 (10/05/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/02/1995, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 18/02/1995, página 30, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) OBRA PUBLICA TIETE ( RIO ) CANAL ARICANDUVA ( RIO ) AFONSO DE SAMPAIO E SOUSA ( AVENIDA ) RIO DAS PEDRAS ( AVENIDA ) ARICANDUVA ( AVENIDA ) OBRIGATORIEDADE PMSP

Assuntos detalhados
ENCHENTE
Data de Encerramento 22/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/04/1995 13:05 ATM/Recebido
10/04/1995 18:23 CCJ/Encaminhado para ATM
22/02/1995 15:44 CCJ/Recebido
22/02/1995 14:48 ATM/Encaminhado para CCJ
22/02/1995 14:48 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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