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PROJETO DE LEI

PL 622/1995

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO DE GERADOR A DIESEL, COMO FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ELÉTRICA NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS E RESIDEN CIAIS ACIMA DE 3 (TRÊS) ANDARES EDIFICADOS NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3/1996 (11/01/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 38/1996 (05/02/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 70/1996 (07/03/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 874/1995 (28/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 874/1995 (28/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/06/1995, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/07/1995, página 60, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO EDIFICIO ENERGIA ELETRICA MULTA CONCESSAO INFRACAO OLEO DIESEL CERTIFICADO DE CONCLUSAO GERADOR DE ENERGIA ELETRICA ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO

Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE ENERGIA ALTERNATIVA
Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 14:01 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/1996 14:00 ECON/Recebido
24/12/1996 08:22 URB/Encaminhado para ECON
04/12/1995 16:21 URB/Recebido
04/12/1995 15:22 LEG3/Encaminhado para URB
23/11/1995 16:00 LEG3/Recebido
22/11/1995 12:36 PRESID/Encaminhado para LEG3
14/11/1995 18:29 PRESID/Recebido
14/11/1995 17:43 URB/Encaminhado para PRESID
20/09/1995 16:18 URB/Recebido
19/09/1995 15:14 CCJ/Encaminhado para URB
03/07/1995 18:04 CCJ/Recebido
03/07/1995 16:01 ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/1995 16:01 ATM Registro Inicial
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